Projeto de Lei 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Projeto de Lei 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do estrutura tributário atual, buscando modular novas formas de tributação. Uma das principais modificações da lei consiste em centralizar os impostos municipais. {Além disso|{Adicionalmente|,